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Decreto Estadual do Paraná nº 2751 de 19 de Setembro de 2019

Nomeia MARION BACH, como Membro Titular e MARCELO LEBRE CRUZ, como Membro Suplente para compor o Conselho Penitenciário do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.317, de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 16.020.680-2, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 19 de setembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para compor o Conselho Penitenciário do Paraná, MARION BACH, RG nº 7.847.295-2, como Membro Titular e MARCELO LEBRE CRUZ, RG nº 7.722.550-1, como Membro Suplente, para comporem a 2ª cadeira dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2751 de 19 de Setembro de 2019