Decreto Estadual do Paraná nº 2730 de 10 de Julho de 2023

Revoga, torna sem efeito e nomeia RENATO COSTA BARBOSA para função de gestão pública da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 10 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Art. 1º

Revoga a transferência que se trata o art. 1º do Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023. (vide Decreto 2775 de 12/07/2023)

Art. 2º

Torna sem efeito:

I

nomeação de RENATO COSTA BARBOSA, RG nº 6.659.316-9, na função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto nº 520, de 15 de fevereiro de 2023;

II

o Decreto nº 2330, de 2 de junho de 2023;

III

o Decreto nº 2465, de 13 de Junho de 2023.

Art. 3º

Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, RENATO COSTA BARBOSA, RG nº 6.659.316-9, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5, da Casa Civil, a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado