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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 2532 de 11 de Novembro de 1996

Liberação para empenho das dotações dos grupos Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital dos Órgãos do Poder Executivo.

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Art. 2º

O Anexo I a que se refere o artigo 1º engloba os valores já objeto de autorizações anteriores, ficando revogado o Decreto nº 2.475, de 14 de outubro do corrente exercício.

Art. 2º do Decreto Estadual do Paraná 2532 /1996