Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 2519 de 22 de Janeiro de 2004

Fica a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL a gestão do Programa "Luz Fraterna", cabendo à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP as atividades concernentes à execução do referido Programa.

Fica a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP a gestão e a execução do Programa "Luz Fraterna", cabendo à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL as atividades de acompanhamento das ações do referido Programa. (Redação dada pelo Decreto 6444 de 10/03/2010)