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Decreto Estadual do Paraná nº 2468 de 13 de Junho de 2023

Nomeia membro para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.596.119-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeado Cel. QOPM JEFFERSON SILVA, RG nº 4.437.002-6, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado Cel. QOPM SÉRGIO ALMIR TEIXEIRA, RG nº 5.579.653-0.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2468 de 13 de Junho de 2023