Artigo 3º, Inciso IV do Decreto Estadual do Paraná nº 2443 de 31 de Agosto de 2011
Estabelecidos os Índices de Participação dos municípios paranaenses no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012-SEFA.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Dos valores das participações creditadas aos municípios a seguir relacionados, serão deduzidos e depositados em conta remunerada nas agências bancárias do Banco do Brasil S/A, abaixo identificadas, os valores equivalentes aos índices indicados:
I
Candói, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 4.600.130.797.991, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00034546252320;
II
Chopinzinho, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.724, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00060765068953;
III
Foz do Jordão, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 1.200.130.797.223, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004299974910;
IV
Mangueirinha, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 2.200.130.800.344, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00004111810476;
V
Porto Barreiro, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 3.900.130.800.477, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00029087629324;
VI
Rio Bonito do Iguaçu, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 3.500.130.800.170, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00043935009929;
VII
Virmond, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 0.500.130.799.110, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00003744750634;
VIII
Goioerê, agência 3793-1, conta poupança judicial n.º 5000107880399, do Banco do Brasil S/A, o valor equivalente a 0,00006768601966;