Decreto Estadual do Paraná nº 2443 de 21 de Agosto de 2019
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, GERSON LUIS POMARI, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0015016-12.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, consubstanciada no protocolado nº 15.936.346-5, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 21 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, GERSON LUIS POMARI, RG nº 19.992.216/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado