Decreto Estadual do Paraná nº 239 de 25 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre Transferências e nomeações para cargos de provimento em comissão de órgãos do Poder Executivo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.982.377-9, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 25 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Comunicação: EDUARDO PUGNALI MARCOS, RG nº 2.510.130-6, Diretor-Geral – Símbolo DG-1, a partir de 18 de janeiro de 2023; WILLIAN DOS SANTOS SILVA, RG nº 44.946.219-5/SP, Diretor – Símbolo DD-1, a partir de 18 de janeiro de 2023; e ADRIANA MARIA BARROZO DE MACEDO AGUILA, RG nº 5.990.653-4, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 2º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2023: LUIS AUGUSTO DA SILVA, RG nº 10.480.910-3, Assessor – Símbolo DAS-5; e JOSE MARTINS DA SILVA FILHO, RG nº 6.332.969-9, Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 3º

Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-5, da Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Art. 4º

Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOSE ANTONIO GILIO FERLA, RG nº 9.042.138-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 5º

Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-4, da Paraná Esporte para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 6º

Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CLAUDINEI CAMARGO, RG nº 4.908.913-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, ficando exonerado, em consequência, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-8, da Casa Civil, a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Art. 7º

Transfere, a partir de 1º de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Estrutura das Superintendências para a o Gabinete do Governador.

Art. 8º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos do Gabinete do Governador, a partir de 1º de fevereiro de 2023: ROSILEI IANCHUKY, RG nº 6.065.868-4, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo, em comissão, de Assessor da Governadoria – Símbolo DAS-5; e EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, Assessor da Governadoria – Símbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 9º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10

Revoga o Decreto nº 144, de 12 de janeiro de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado