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Decreto Estadual do Paraná nº 2389 de 22 de Dezembro de 2003

Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.660.102,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 22 de dezembro de 2003, 182º da Independência e 115º da República.


Art. 1º

Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.660.102,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para o ajustamento de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo38958_26246.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2389 de 22 de Dezembro de 2003