Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 2360 de 16 de Dezembro de 2003

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 150.000,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.