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Decreto Estadual do Paraná nº 2348 de 02 de Junho de 2023

Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.473.964-1,   DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 02 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Educação:

I

SANDRA APARECIDA DA SILVA, RG nº 6.559.252-5, como membro Titular, em substituição a CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG nº 3.992.789-6;

II

GISLAINE RONISE FEUSER, RG nº 4.930.714-4, como membro Suplente, em substituição à LUCÉLIO HELDER CHERUBIM, RG n° 4.246.154-7.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2348 de 02 de Junho de 2023