Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 2293 de 31 de Maio de 2023
Altera dispositivos do Decreto nº 11.873, de 11 de agosto de 2014, que instituiu o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEEP/SUAS/PR.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 11.873, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Comitê Estadual de Educação Permanente do SUAS/PR, tem como objetivos: