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Decreto Estadual do Paraná nº 2238 de 26 de Maio de 2023

Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 7.539, de 3 de agosto de 2017, de ALEXSANDRO SCHNEIDER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0036563-16.2016.8.16.0000, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 20.359.370-8,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 26 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 7.539, de 3 de agosto de 2017, de ALEXSANDRO SCHNEIDER, RG nº 10.882.606-1, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2238 de 26 de Maio de 2023