Decreto Estadual do Paraná nº 2190 de 24 de Maio de 2023
Designação de função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.488.895-7, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 24 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Art. 1º
Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, PAULO HENRIQUE MELLER, RG n.º 3.239.767-0, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, NEUZA MARIA DOS SANTOS, RG nº 3.391.073-8.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado