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Decreto Estadual do Paraná nº 2153 de 23 de Maio de 2023

Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços  para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2.

Art. 2º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, 1 (um) cargo em comissão de Diretor – Símbolo DD-1;

Art. 3º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-3.

Art. 4º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2, alterando a denominação para Chefe de Coordenação.

Art. 5º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Assessor.

Art. 6º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Saúde:LUCIANE OTAVIANO DE LIMA, RG nº 9.102.073-4, Chefe de Coordenação – Símbolo FGP-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2; JOSE ALFREDO ROCHA JUNIOR, RG nº 7.525.444-0, Diretor de Regional de Saúde – Símbolo FGP-3, no município de União da Vitória, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Diretor de Regional de Saúde – Simbolo DAS-3; ALAISE DE FATIMA SANTOS RIBAS, RG nº 7.190.403-2, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, no município de Guarapuava, ficando exonerado EDUARDO ALBERTO DOS SANTOS, RG nº 12.494.533-0; RAQUELLI BARBIERI, RG nº 7.625.527-0, Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FGP-11, no município de Guarapuava; ADRIANO BRUM, RG nº 14.021.943-6, Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FGP-11, no município de Guarapuava, ficando exonerada ALAISE DE FATIMA SANTOS RIBAS, RG nº 7.190.403-2; MARCOS PAULO DO CARMO, RG nº 9.550.530-9, Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 7º

Fica exonerada AURORA RODRIGUES MARQUES, RG nº 8.684.636-5, da função de gestão pública de Chefe de Divisão – Símbolo FGP-8, da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado