Decreto Estadual do Paraná nº 208 de 18 de Janeiro de 2023

Nomeações, designações e transferências para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná – LOTEPAR, a partir de 1º de janeiro de 2023: FABIO JOSÉ VEIGA, RG nº 7.545.164-4, Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-1; JONATHAN CAMARGO DE LARA, RG nº 9.034.720-5, Assessor - Símbolo DAS-2; LUCIA BURZYNSKI BIALLE, RG nº 6.091.251-3, Assessor – Símbolo DAS-2; WASHINGTON LEMOS FILHO, RG n° 971.643-2, Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3; KAUAN KRYSTIAN DE SOUZA OZAR, RG n° 49.141.272-1/SP, Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3; RAPHAEL HERBERT KOCH, RG n° 6.231.394-3, Assessor - Símbolo DAS-5, tornando sem efeito sua nomeação na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, efetivada pelo Decreto n° 106, de 11 de janeiro de 2023; LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA, RG n° 6.150.729-9, Assessor - Símbolo DAS-5; MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG n° 8.133.062-0, Assessor - Símbolo DAS-2. (vide Decreto 790 de 10/03/2023)

Art. 2º

Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, os seguintes cargos de provimento em comissão, e funções de gestão pública, da estrutura organizacional da Loterias do Estado do Paraná, para os órgãos relacionados a seguir: (vide Decreto 225 de 19/01/2023)

I

Para a Casa Militar: 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.

II

Para a Secretaria de Estado da Fazenda: 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3, com o respectivo titular, servidor MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, RG n° 15.936.836-0; 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, com a respectiva titular, EDIMARA CORTES GONÇALVES FRESCURA, RG n° 14.667.755-0.

Art. 3º

Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, KESIA DAMARIS DE AZEVEDO FRIGO, RG nº 9.532.963-2, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor– Símbolo DAS-2, da Casa Militar, ficando em consequência, exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-5. (vide Decreto 225 de 19/01/2023)

Art. 4º

Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designação para função de gestão pública, conforme segue:

I

Na Loteria do Estado do Paraná: FABIO JOSÉ VEIGA, RG n° 7.545.164-4, no cargo de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023; EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINES, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023; MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG n° 8.133.062-0, no cargo de Diretor - Símbolo DD-1, efetivada pelo Decreto n° 92, de 09 de janeiro de 2023.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado