Decreto Estadual do Paraná nº 2041 de 31 de Outubro de 2003

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.765.070,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 31 de outubro de 2003, 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.765.070,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e setenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião Governador do Estado Eleonora Bonato Fruet Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo37435_26086.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado