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Decreto Estadual do Paraná nº 2013 de 12 de Maio de 2023

Transfere cargo em comissão da CASA CIVIL para a SEED e da SEED para CASA CIVIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,   DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8.

Art. 2º

Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 230 de outubro de 2013, CRISTINA APARECIDA PINTO,  RG nº 4.520.847-8, para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 3º

Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2013 de 12 de Maio de 2023