Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 201 de 26 de Janeiro de 1999

Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, destinadas à Barragem do Rio Iraí, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º,do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 70,00 m² Proprietário: ABÍLIO PEREIRA DA SILVA, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote nº 04 da quadra nº 11, da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca OPP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275º00', mediu-se 8,00 metros, confrontando-se com o lote 03, até a estaca 1. Da estaca 1, azimute 175º00', mediu-se 14,00 metros, confrontando-se com área remanescente do lote 04, até a estaca 2A. Da estaca 2A, azimute 95º00', mediu-se 2,00 metros, confrontando-se com o lote 05, até a estaca 3. Da Estaca 3, azimute 208º00', mediu-se 15,23 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca 0PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético. Área: 84,00 m² Proprietário: ODAIR GONÇALVES DOS REIS, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote nº 05 da quadra nº 11, da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca OPP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275º00', mediu-se 2,00 metros, confrontando-se com o lote 06, até a estaca 1. Da estaca 1, azimute 355º00', mediu-se 14,00 metros, confrontando-se com área remanescente do lote 05, até a estaca 2. Da estaca 2, azimute 95º00', mediu-se 10,00 metros, confrontando-se com o lote 04, até a estaca 3. Da estaca 3, azimute 214º00', mediu-se 16,12 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca 0PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético. Área: 84,00 m² Proprietário: ATALALIPIO LEAL DE JESUS, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote nº 06 da quadra nº 11, da Planta Jardim Paraná, situado no município de Colombo, com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca OPP, situada na Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, azimute 275º00', mediu-se 2,00 metros, confrontando-se com o lote 05, até a estaca 1. Da estaca 1, azimute 175º00', mediu-se 14,00 metros, confrontando-se com área remanescente do lote 06, até a estaca 2. Da estaca 2, azimute 95º00', mediu-se 10,00 metros, confrontando-se com o alinhamento predial da Rua J, até a estaca 3. Da estaca 3, azimute 155º00', mediu-se 16,12 metros, confrontando-se com a Rua do Canal, leito antigo do Rio Canguiri, até a estaca OPP, igual ao ponto de partida. Os azimutes descritos, referem-se ao Norte Magnético.