Decreto Estadual do Paraná nº 1830 de 08 de Maio de 2023

Nomeia Membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 17.140, de 02 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado nº 19.909.708-3, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 08 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN os seguintes representantes: OSVALDO MESSIAS MACHADO – Diretor do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná – DEPPEN, na qualidade de Presidente; THIAGO MANRICH RUBIN – representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, como Secretário-Executivo; MARCELO ADOLFO RODRIGUES (Titular) e RICARDO CASSEB LOIS (Suplente) – representantes do Ministério Público do Estado do Paraná; ROGERIO NICOLAU (Titular) e AIEDA MUHIEDDINE (Suplente) – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná; ANDREZA LIMA DE MENEZES (Titular) e LUANA NEVES ALVES (Suplente) – representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná; FABIANE PIERUCCINI (Titular) e FABIO BERGAMIN CAPELA (Suplente) – representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

I

Representantes das Unidades Penais: JEFERSON JOSE PIRES (Titular) e ROBSON REGINATO COSTA E SILVA (Suplente) – Regime Fechado; EDILSON DOS SANTOS LIMA (Titular) e MARCELO FELIX DE SOUZA (Suplente) – Regime Semiaberto; CLAUDIO DO CARMO XAVIER (Titular) MARCOS ROBERTO RIBEIRO (Suplente) – Regime Aberto; ALESSANDRA ANTUNES DO PRADO (Titular) e FABIANA PELLIZZARI MAFRA (Suplente) – Regime Fechado Feminino; MARCIO ZAPCHON (Titular) e FINEIO VIEIRA DE SOUZA (Suplente) – Complexo Médico Penal; RODRIGO ALVES FAVERO (Titular) e ALLISON DE OLIVEIRA (Suplente) – representantes da Escola Penitenciária – ESPEN. Representantes das Unidades Penais:

II

Representantes de Entidades legalmente constituídas que atuem, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social: BRUNO MULLER SILVA (Titular) e RENATA WISTUBA CORREA (Suplente) – Conselho da Comunidade de Curitiba; MARIA HELENA ORREDA (Titular) e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO (Suplente) – Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná – FECCOMPAR; ROGERIO GONÇALVES THOME (Titular) e MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA (Suplente) – SEJU; LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE (Titular) e WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO (Suplente) – Conselho Penitenciário do Paraná. Representantes de Entidades legalmente constituídas que atuem, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social:

III

Representantes da Comunidade: ANA PAULA LIBERATO (Titular) e ILTON FERREIRA MENDES JUNIOR (Suplente) – Instituto Água e Terra - IAT; SURYANE NABHEM KALLUF ISOLANI (Titular) e JOAO PAULO ALVARENGA (Suplente) – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; LUIS CARLOS DE MAGALHÃES (Titular) e FERNANDA BUDZIAK (Suplente) – Missões Nacionais; DENISE SCOPARO PENITENTE (Titular) e FABIOLA MARTINI SIBUT (Suplente) – Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Representantes da Comunidade:

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado