Artigo 8º do Decreto Estadual do Paraná nº 1747 de 24 de Abril de 1996

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º.01.96 em relação às alterações 18ª, 23ª e 25ª, de 1º.02.96 em relação à alteração 33ª, de 18.03.96 em relação à alteração 16ª, de 27.03.96 em relação ao art. 2º, de 1º.04.96 em relação às alterações 15ª, 20ª, 21ª, 22ª, 24ª e 30ª, de 11.04.96 em relação às alterações 26ª e 28ª, de 16.04.96 em relação às alterações 19ª, 27ª, 29ª, 32ª, 34ª, 37ª e 39ª e aos arts. 3º e 4º, a partir de 1º.05.96 em relação às alterações 14ª, 17ª, 35ª 36ª e 38ª, a partir de 1ª.06.96 em relação ao art. 6º, e a partir da data da publicação em relação aos demais dispositivos.