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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 1743 de 14 de Agosto de 2003

Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.000.000,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.

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Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo V deste decreto.

Art. 2º do Decreto Estadual do Paraná 1743 /2003