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Decreto Estadual do Paraná nº 1716 de 04 de Maio de 2023

Transferência, exonerações e nomeações para cargos de provimento em comissão, e funções de gestão Pública da  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.347.915-8, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 04 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, os seguintes cargo de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir, a partir de 17 de abril de 2023:

I

Da Casa Civil: 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-2.

II

Do Departamento de Estradas de Rodagem – DER: 01 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 2º

Ficam exonerados de cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023: REJANE KARAM, RG nº 2.087.051-0, Assessor – Símbolo DAS-5; LETICIA SALLA PEREIRA, RG nº 4.783.824-/SC, Assessor – Símbolo DAS-8; CELSO MARCELO ZEN FRANCO, RG nº 3.486.268-0, Assessor – Símbolo DAS-9; LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG nº 6.170.918-5, Assessor – Símbolo FGP-10.

Art. 3º

3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 17 de abril de 2023: LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG nº 6.170.918-5, Assessor – Símbolo FGP-10, ficando exonerado JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG nº 828.544-6; ALICE CATHERINE DOMINGUES RODRIGUES, RG nº 13.941.067, Assessor – Símbolo DAS-12, ficando exonerada KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG nº 13.392.786-7; JOSÉ EDISON ROCHA FILHO, RG nº 3.725.623-4,  Assessor  –  Simbolo DAS-8, ficando exonerada MARIA AUGUSTA GADENS, RG nº 11.103.009-0. 3º

Art. 4º

Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023: JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG nº 828.544-6, Assessor – Símbolo FGP-8; MARIA INÊS PREVEDELLO, RG nº 4.196.746-3, Assessor – Símbolo FGP-9; LUIZ RICARDO PINHEIRO CAMARGO, RG nº 9.693.164-6, Assessor – Símbolo DAS-5; MARJORIE MELL POLIDORO SANTOS, RG nº 9.301.858-3, Assessor – Símbolo DAS-8; MARIA AUGUSTA GADENS, RG nº 11.103.009-0, Assessor – Símbolo DAS-5; KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG nº 13.392.786-7, Assessor – Símbolo DAS-9; SANDRA CRISTINA BARBOSA, RG nº 4.232.290-3, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5; LO AMI BERBERT GONÇALVES, RG nº 3.472.718-0, Assessor – Símbolo FGP-8, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9; LUCIMARA FERREIRA DE LIMA, RG nº 8.396.241-0, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5; JAYANA KAROLINE MALTACA, RG nº 9.344.495-7, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; DANIELE WALTER, RG nº 12.834.045-9, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; PAULO COUTO CARVALHO NETO, RG nº 9.883.987-9, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; LUCIANA BRUEL PEREIRA, RG nº 6.671.031-9, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; GISELE MARIA DA SILVA BOSZCZOWSKI, RG nº 6.128.975-5, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8; ELENIR CONCEIÇÃO SOUTO COLLAÇO, RG nº 1.834.169-7, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; DÉBORA FONSECA GUIMARÃES, RG nº 48.392.128-2/SP, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8; PAULA CRISTINA DE CARVALHO ROCHA PIECHNIK, RG nº 10.352.925-5, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5; JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA, RG nº 5.096.116-8, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2; LORREINE SANTOS VACCARI, RG nº 9.989.226-9, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2; SERGIO MOREIRA GOMES, RG nº 1.261.260-5, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerado do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1716 de 04 de Maio de 2023