Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 1659 de 11 de Agosto de 2003
Procedida a convesão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 1.374.600,00, que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.