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Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 1540 de 04 de Julho de 2003

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 17.615.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.

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Art. 5º

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo V da Lei Estadual nº 13.980, de 26 de dezembro de 2002, conforme Anexo VII deste Decreto.