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Decreto Estadual do Paraná nº 1517 de 20 de Abril de 2023

Nomeia membros para o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no inciso XI do art. 3º, da Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998 e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.922.691-6,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Ficam nomeados, para integrar o Conselho Penitenciário do    Estado do Paraná, os seguintes membros: ANTONIO MARCOS QUINUPA, RG nº 7.253.575-8, na qualidade de membro Titular, representante da primeira cadeira da Sociedade Civil; JULIO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 5.154.388-2, na qualidade de membro Suplente, representante da segunda cadeira da Comunidade.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1517 de 20 de Abril de 2023