Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 1515 de 20 de Abril de 2023
Nomeação de membros do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – CPICT/PR.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.