Decreto Estadual do Paraná nº 1474 de 28 de Maio de 2019
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, MARCIA SANTOS DA SILVA, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 1011016-42.2018.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública de Marília, conforme consubstanciada no protocolo nº 15.722.904-4, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 28 de maio de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, MARCIA SANTOS DA SILVA, RG nº 25.133.178-7/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado