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Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 1383 de 29 de Novembro de 1995

Ajustado o Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 419.000,00 da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.

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Art. 5º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.