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Decreto Estadual do Paraná nº 1344 de 03 de Maio de 2019

Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, ANDREA FERMINO GONÇALVES, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de n° 0011404-43.8.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.658.109-7, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 03 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei n.° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n.° 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ANDREA FERMINO GONÇALVES, RG n° 34.638.470-9-SP, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, e se dá em caráter definitivo.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1344 de 03 de Maio de 2019