Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12709 de 09 de Fevereiro de 2026
Estabelece as diretrizes para redação de documentos oficiais e aprova o Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná.
Art. 1º
Aprova o Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná, nos termos do Anexo Único deste Decreto.