Decreto Estadual do Paraná nº 12693 de 09 de Fevereiro de 2026
Nomeação de PAULO VICENTE DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.333.786-9, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PAULO VICENTE DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.834-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-13, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28 de janeiro de 2026, AGHATA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 13.XXX.804-X.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luciano Borges dos Santos Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado