Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Paraná nº 12627 de 03 de Fevereiro de 2026

Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue: - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-4, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda. em - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-7, para a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda;  - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-14, para a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.