Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12614 de 16 de Novembro de 2022
Cumprimento de ordem judicial para retificação do Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Retifica a Portaria n° 31, de 02 de janeiro de 2017, na parte que concedeu a Progressão na 5ª classe, referência 2, a fim de constar que é 4ª classe, referência 2.