Decreto Estadual do Paraná nº 12598 de 03 de Fevereiro de 2026
Efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 35.723.524,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas no inciso I, § 1º do art. 24 e no § 5º do mesmo artigo da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.258.492-7,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, 3 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 35.723.524,00 (trinta e cinco milhões e setecentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda ANEXO I e IIANEXO I e IIANEXO I e II
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado