Decreto Estadual do Paraná nº 12585 de 02 de Fevereiro de 2026
Torna sem efeito e nomeia FABRICIO FERREIRA, para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Torna sem efeito a nomeação de FABRICIO FERREIRA, RG nº 5.XXX.919-X, no cargo de Diretor – Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, efetivada pelo Decreto nº 12.009, de 19 de novembro de 2025.
Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FABRICIO FERREIRA, RG nº 5.XXX.919-X, para exercer em comissão o cargo de Diretor – Símbolo CCE-DD, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado