Decreto Estadual do Paraná nº 12569 de 02 de Fevereiro de 2026
Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.300.580-7,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, os seguintes representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
RONDINELLI DUTRA DE OLIVEIRA, RG nº XXX.858.369-X, como representante titular, em substituição a MARCOS RENATO SUDUL, RG nº XXX.566.403-XX;
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado