Decreto Estadual do Paraná nº 12568 de 02 de Fevereiro de 2026

Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.293.153-8,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Art. 1º

Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, os seguintes representantes, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:

I

GERSON FAUSTINO ROSA, RG nº 12.XXX.072-X, como membro Titular;

II

ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG nº 8.XXX.062-X, como membro Suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado