Decreto Estadual do Paraná nº 12539 de 23 de Janeiro de 2026
Efetua ajuste no Orçamento Geral do Estado, e altera o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 2.676.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais),
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas no inciso IV, § 1º do art. 24 e no § 5º do mesmo artigo da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.678.453-5,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, 23 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 2.676.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda Anexos I e II
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado