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Decreto Estadual do Paraná nº 12523 de 23 de Janeiro de 2026

Exonerações, nomeação para cargos em comissão e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.273.041-9,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Exonera os seguintes ocupantes de função comissionada executiva e cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 31 de janeiro de 2026: RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG nº 5.XXX.333-X, Assessor – Símbolo CCE-7; CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG nº 6.XXX.069-X, Assessor - Símbolo CCE-9; VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG nº 8.XXX.607-X, Assessor – Símbolo FCE-9,

Art. 2º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem em comissão cargos e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º de fevereiro de 2026: EDUARDO AUGUSTO ANDRIOLA, RG nº 6.XXX.466-X, Assessor – Símbolo CCE-6; RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG nº 5.XXX.333-X, Assessor – Símbolo CCE-6; VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG nº 8.XXX.607-X, Assessor – Símbolo CCE-8, CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG nº 6.XXX.069-X, Assessor, FCE-9.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12523 de 23 de Janeiro de 2026