Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12486 de 22 de Janeiro de 2026

Fica efetuado um ajuste no Orçamento Geral do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 55.778.585,00 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.