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Decreto Estadual do Paraná nº 12450 de 15 de Janeiro de 2026

Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, como membro eleito para o Conselho Superior da Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, o disposto no inciso VII do art. 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, tendo em vista o Decreto nº 3.576, de 4 de dezembro de 2019, e o contido no protocolo nº 24.777.977-9,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Nomeia GETÚLIO DE MORAIS VARGAS, RG nº 6.XXX.430-X, Delegado de Polícia de 1ª Classe, para integrar, como membro eleito, o Conselho Superior da Polícia Civil.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12450 de 15 de Janeiro de 2026