Decreto Estadual do Paraná nº 12423 de 14 de Janeiro de 2026

Dispensa e classifica Oficiais Superiores da Polícia Militar do Paraná e suspende a obrigatoriedade de transferência para a reserva remunerada do Coronel QOEM PM PAULO RENATO APARECIDO SILOTO, por necessidade técnica do serviço.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 160 da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, bem como o contido no protocolo nº 25.251.879-7, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 14 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Art. 1º

Dispensa, por interesse do serviço, o Cel. QOEM PM PAULO HENRIQUE SEMMER, CPF XXX.330.079-XX, da função de Subcomandante-Geral da PMPR, a contar da publicação do presente Decreto.

Art. 2º

Classifica o Cel. QOEM PM PAULO RENATO APARECIDO SILOTO, CPF XXX.980.029-XX, na função de Subcomandante-Geral da PMPR, a contar da publicação do presente Decreto.

Art. 3º

Suspende, por necessidade técnica do serviço, a partir de 6 de fevereiro de 2026, a obrigatoriedade de transferência para a reserva remunerada do Cel. QOEM PM PAULO RENATO APARECIDO SILOTO, CPF XXX.980.029-XX, no exercício do cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Paraná.

Art. 4º

Dispensa, por interesse do serviço, o Cel. QOEM PM PAULO ROBERTO LIMA, CPF XXX.098.019-XX, da função de Chefe do Estado-Maior da PMPR, a contar da publicação do presente Decreto.

Art. 5º

Classifica o Cel. QOEM PM ELEANDRO AZEVEDO, CPF XXX.911.309-XX, na função de Chefe do Estado-Maior da PMPR, a contar da publicação do presente Decreto.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado