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Decreto Estadual do Paraná nº 12420 de 14 de Janeiro de 2026

Transfere uma função comissionada executiva da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 14 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11.

Art. 2º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, JOÃO ANTONIO TINELLI, CPF nº 361.XXX.XXX-X3, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11, da Casa Civil.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12420 de 14 de Janeiro de 2026