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Decreto Estadual do Paraná nº 12389 de 09 de Janeiro de 2026

Torna sem efeito a nomeação de PAULA NURI KUJAT e nomeia PEDRO DOS SANTOS BALBON, para exercer cargo em comissão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.225.540-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 9 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Torna sem efeito a nomeação de PAULA NURI KUJAT, RNE F5.XXX.773-M, no cargo de Assessor – Símbolo CCE-13, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, efetivada pelo Decreto nº 12.213, de 12 de dezembro de 2025. (vide Decreto 12213 de 12/12/2025)

Art. 2º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PEDRO DOS SANTOS BALBON, RG nº 213.XXX.554-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-13, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Guto Silva Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12389 de 09 de Janeiro de 2026