Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 12388 de 08 de Janeiro de 2026

Designação de ANA CLAUDIA MUNHOZ, para exercer função comissionada executiva, da Controladoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.222.570-6,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 8 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, ANA CLAUDIA MUNHOZ, RG nº 4.XXX.01X/SC, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-12, da Controladoria-Geral do Estado, ficando exonerado ANDREY IVALE MENEZES, RG nº 12.XXX.323-X.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Louise da Costa e Silva Garnica Controladora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12388 de 08 de Janeiro de 2026