Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 12376 de 07 de Janeiro de 2026

Designação de FERNANDA ANDRADE SANTOS VIER, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.217.343-9,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 7 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, FERNANDA ANDRADE SANTOS VIER, CPF nº 061.XXX.XXX-X1, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ficando exonerado EDUARDO TOSTA SEIXAS JUNIOR, CPF nº 720.XXX.XXX-X0.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12376 de 07 de Janeiro de 2026