Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 12375 de 07 de Janeiro de 2026

Designação de IVAN RICARDO FERNANDES, para exercer função comissionada executiva da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e o contido no protocolo nº 25.213.757-2, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 7 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, IVAN RICARDO FERNANDES, RG nº 6.XXX.252-X, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador Executivo da Defesa Civil – Símbolo FCE-4, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a partir de 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12375 de 07 de Janeiro de 2026