Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 12340 de 22 de Dezembro de 2025
Homologa situação de emergência no Município de São Sebastião da Amoreira, em face da ocorrência de Enxurradas.
Art. 3º
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.