Decreto Estadual do Paraná nº 12318 de 18 de Dezembro de 2025

Homologa a alteração da Estrutura da Administração e do Quadro de Cargos Comissionados da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 13 da Lei nº 17.959, de 11 de março de 2014, e o contido no protocolado nº 25.149.346-4,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 18 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Homologa a alteração da Estrutura da Administração e do Quadro de Cargos Comissionados da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná - FUNEAS, ad referendum do Conselho de Controle das Empresas Estaduais - CCEE, nos termos do §5º do art. 13 da Lei nº 17.959, de 11 de março de 2014, na forma dos Anexos deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revoga as seguintes Resoluções da FUNEAS:

I

nº 36, de 11 de dezembro de 2019;

II

n° 2, de 7 de maio de 2020;

III

nº 9, de 30 de novembro de 2020;

IV

nº 13, de 9 de setembro de 2021;

V

nº 14, de 30 de setembro de 2021;

VI

nº 15, de 30 de setembro de 2021,

VII

nº 17, de 18 de novembro de 2021;

VIII

nº 18, de 18 de novembro de 2021;

IX

nº 19, de 18 de novembro de 2021;

X

nº 20, de 18 de novembro de 2021;

XI

nº 21, de 18 de novembro de 2021;

XII

nº 22, de 18 de novembro de 2021;

XIII

nº 23, de 18 de novembro de 2021;

XIV

nº 24, de 18 de novembro de 2021;

XV

nº 31, de 30 de dezembro de 2021;

XVI

nº 5, de 30 de março de 2022;

XVII

nº 6, de 30 de março de 2022;

XVIII

nº 7, de 30 de março de 2022;

XIX

nº 8, de 30 de março de 2022;

XX

nº 13, de 14 de abril de 2022;

XXI

nº 16, de 13 de junho de 2022;

XXII

nº 8, 23 de junho de 2022;

XXIII

nº 35, de 13 de dezembro de 2022;

XXIV

nº 3, 1º de março de 2023,

XXV

nº 6, de 3 de abril de 2023;

XXVI

nº 7, de 3 de abril de 2023;

XXVII

nº 9, 14 de junho de 2023;

XVIII

nº 10, de 14 de junho de 2023;

XXIX

nº 12, de 14 de junho de 2023;

XXX

nº 14, de 27 de junho de 2023;

XXXI

nº 18, de 29 de agosto de 2023;

XXXII

nº 22, de 30 de novembro de 2023;

XXXIII

nº 2, de 27 de fevereiro de 2024;

XXXIV

nº 11, de 1º de outubro de 2024;

XXXV

nº 12, de 1º de outubro de 2024;

XXXVI

nº 15, de 12 de dezembro de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde QUADRO DE PESSOAS E PLANO DE CARREIRA ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado